Termos de Uso

1. Introdução ao Termo de Uso do Site

Os presentes termos e condições gerais de uso (“Termo de Uso”) regem o uso do Site “OBRA DA OBRA” e aplica-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas que realizem o acesso aos referidos sites online e que tenham aceitado eletronicamente todas as cláusulas deste instrumento, doravante denominadas “USUÁRIOS”.

2. Termo de Uso do Site

2.1 Definições e aceitação dos termos

Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente instrumento, são adotadas as seguintes definições:

CADASTRO: Formulário cadastral, sendo este cadastro completo com os dados necessários para a finalidade do site.
COOKIES: Trechos de informações formados somente por texto que um site ou aplicativo transfere para o disco rígido de um indivíduo ou outro equipamento de navegação em site para fins de manutenção de registros. Os cookies permitem ao site ou aplicativo recordar informações importantes que irão tornar a sua utilização do site/app mais conveniente;
DADO PESSOAL: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
DADO PESSOAL SENSÍVEL: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, genética ou biometria, quando vinculado a pessoa natural;
SENHA: Sequência alfanumérica criada pelo Usuário e disponibilizada pela OBRA DA OBRA para adentrar ao site;
TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
USUÁRIO: Usuário, pessoa física ou jurídica, que utiliza o site OBRA DA OBRA e busca informações no site da empresa ou insere seus dados buscando serviços ou se cadastrando em atividades ali disponíveis. Ainda, pode ser aqueles colaboradores ou parceiros da empresa que possuem acesso à plataforma.

A OBRA DA OBRA é um serviço que permite ao Usuário encontrar materiais de construção excedentes de obras (novos, seminovos ou usados) e que podem ser reutilizados em novas construções, disponibilizados estes materiais para compra e venda, sendo tais produtos oferecidos pelos usuários vendedores cadastrados.
Os anúncios podem ser postados de maneira gratuita, mas caso queira dar destaque a seus anúncios (para que tenham maior visibilidade dentro da SITE/APP) o vendedor poderá fazê-lo pagando pelo “destaque”. Caso o Vendedor adquira um “destaque” ou um “pacote de destaque”, este deverá realizar o pagamento destes serviços de maneira assídua e da forma acordada com o Obra da Obra.
A OBRA DA OBRA segue as premissas e resoluções descritas abaixo, contudo, depende do correto preenchimento de seus campos que é de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO. O USUÁRIO, concorda com tais premissas e se compromete a respeitá-las, conforme a leitura e aceitação dos Termos de Uso.
O USUÁRIO é o único responsável pela veracidade, integridade, legalidade e correção das informações por ela prestadas ou compartilhadas durante o uso da plataforma OBRA DA OBRA, podendo responder civil e/ou criminalmente em decorrência de eventual inveracidade.

Quaisquer correções de dados fornecidos pelo USUÁRIO e que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, deverão ser por ele requerido expressamente, devendo a OBRA DA OBRA dar seguimento a tal retificação.

O uso da plataforma também está sujeito a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado na Plataforma OBRA DA OBRA, a qualquer tempo.
O presente Termo de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a OBRA DA OBRA e os USUÁRIOS que dispõem de recursos próprios para utilização da Plataforma.
O objetivo do presente Termo de Uso é trazer transparência e segurança para a relação jurídica que se estabelece a partir do momento em que o USUÁRIO concorda com o presente instrumento, em consonância com o princípio da Boa-Fé, estabelecido pelo artigo 422 do Código Civil brasileiro, transcrito: “Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, e ainda, para honrar os princípios da transparência e segurança relativos aos dados pessoais fornecidos nesta relação jurídica, estando tais princípios previstos no art. 6º, incisos VI e VII, respectivamente, da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
O acesso do site, bem como, o cadastro nos formulários disponíveis na Plataforma implica a aceitação plena e sem reservas das condições deste contrato. Após acurada leitura dos termos do contrato, para o cadastro nos formulários acessados e preenchidos ou uso da plataforma, o USUÁRIO deverá manifestar sua vontade de forma livre, informada e inequívoca, vindo a concordar com todos os termos e inclusive com o tratamento de seus dados pessoais, preenchendo ao fim a respectiva caixa de verificação (checkbox) que estará desmarcada.

O consentimento do USUÁRIO a respeito de todas as disposições do Termo de Uso, é condição fundamental para a efetivação do cadastro e o fornecimento deste para as finalidades almejadas pelo Usuário, bem como, para o acesso da Plataforma, podendo o USUÁRIO, em caso de discordância com alguma cláusula, entrar em contato com a OBRA DA OBRA para eventual negociação por intermédio do e-mail dpo@obradaobra.com.br

Ainda que firmado por meio eletrônico, o presente Termo de Uso se constitui em um Contrato com validade e eficácia jurídica plena, em conformidade com a legislação civil brasileira, e, em especial, é autorizado pelo artigo 425 do Código Civil vigente (Lei 10.046/2002), que diz: “Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código”.
A OBRA DA OBRA poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação das mudanças aos USUÁRIOS por meio de publicação da nova versão dos Termos e Condições na Plataforma.
Os novos termos e condições entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, havendo o requerimento de novo consentimento do USUÁRIO que deverá manifestar sua vontade de forma livre, informada e inequívoca, vindo a concordar com os novos termos, e consequentemente preencher a respectiva caixa de verificação (checkbox) que estará desmarcada. A partir disso, estará automaticamente vinculado a esta nova versão. Ainda, caso discorde dos novos termos, deverá entrar em contato com a OBRA DA OBRA para eventual negociação ou para cessar o uso do seu cadastro ou cancelamento de seu login nos casos dos usuários da intranet e extranet. O contato deverá ser feito em até 5 (cinco) dias da data da comunicação dos novos termos através de e-mail a ser encaminhado para o seguinte endereço eletrônico: dpo@obradaobra.com.br
A OBRA DA OBRA reserva-se ao direito de cancelar contas ou excluir cadastros imotivadamente, haja vista que todos as contas e cadastros feitos na Plataforma serão moderados pela OBRA DA OBRA.

Se o USUÁRIO violar qualquer item do Termo de Uso, violar informações de outros usuários ou agir de maneira ofensiva ou ilegal, de maneira que viole os direitos ou ameace prejudicar terceiros, a OBRA DA OBRA se reserva no direito de investigar e tomar as medidas legais cabíveis, incluindo a remoção de conteúdo da Plataforma, a notificação de autoridades competentes sobre a fonte do conteúdo, o impedimento do acesso ao site e até mesmo o encerramento da conta de USUÁRIOS.

A OBRA DA OBRA não será obrigada a realizar contato telefônico com o USUÁRIO, ficando este responsabilizado por conseguir ler e compreender as instruções que lhe forem passadas pela via eletrônica escrita e virtual por intermédio da Plataforma. Caso mesmo assim não compreenda algo, a OBRA DA OBRA poderá sanar dúvidas através do endereço eletrônico dpo@obradaobra.com.br
Em que pese a Plataforma seja passível de acesso em qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente, concordando que, independentemente do local de onde esteja sendo acessado, a relação entre as Partes estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

2.2 Do cadastro e dados pessoais requeridos

O uso e acesso a Plataforma da OBRA DA OBRA, principalmente o efetivo cadastro nos formulários disponíveis, estão disponíveis para as pessoas físicas e jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Aqueles que não gozem dessa capacidade, estão impedidos de contratar e ficam desde já cientes das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro, notadamente os artigos 166, I, 171, I e 180.
A CONTRATANTE deverá preencher um formulário de registro, a fim de requerer algum serviço ou se inscrever para alguma atividade, sendo este cadastro completo com os dados necessários para a finalidade da OBRA DA OBRA. Para tanto, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, conforme solicitado no formulário de cadastro, e a atualizar as informações sempre que houver mudanças em qualquer um dos dados, incluindo-se troca de e-mails, telefone e WhatsApp quando requeridos. Caso não o faça, considerar-se-ão válidos todos os avisos e notificações encaminhados para os endereços constantes em nossos cadastros.
O USUÁRIO se responsabiliza pela titularidade das informações que fornece a Plataforma.
O USUÁRIO que possui acesso é responsável por manter a segurança de sua conta, login e senhas.
O nome do USUÁRIO e a senha de cadastro são de uso estritamente pessoal e não deverão ser utilizados por terceiros não autorizados (incluindo funcionários ou representantes do USUÁRIO que não tenham sido expressamente autorizados). A guarda, o sigilo e a utilização do nome e senha do USUÁRIO são de sua exclusiva responsabilidade, se comprometendo a fazer um uso diligente, bem como a não os colocar à disposição de terceiros não autorizados.
Caso tenha interesse na exclusão de seu cadastro, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a OBRA DA OBRA, sendo de sua inteira responsabilidade a impressão de relatórios, uma vez que a OBRA DA OBRA não tem obrigação de guarda/acesso após o prazo legal de 6 (seis) meses disposto no artigo 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).

Caso o USUÁRIO tenha interesse em excluir seus dados pessoais fornecidos previamente a OBRA DA OBRA, deverá solicitar expressamente e por escrito a exclusão definitiva destes dados, ao término da presente relação contratual, conforme novo entendimento trazido pela Lei de Proteção de Dados Pessoais que alterou o Marco Civil da Internet em seu art. 7º, X. Ressalta-se que tal exclusão só será possível após o período de guarda obrigatória supracitado de registros pelos provedores de aplicações de internet, nos termos do art. 15 da Lei 12.965/14.

2.3 Da licença de uso da plataforma OBRA DA OBRA

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a OBRA DA OBRA outorga ao USUÁRIO uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para:

acesso e uso da Plataforma em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o acesso ao conteúdo do site; e
acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio da Plataforma OBRA DA OBRA, em cada caso, para seu uso.

Quaisquer direitos não expressamente outorgados por este Termo são reservados à empresa OBRA DA OBRA.

2.4 Da propriedade intelectual

A marca OBRA DA OBRA e seu logo são marcas registradas. A licença de uso da Plataforma não implica em nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.
A Plataforma, bem como todo o conteúdo da Plataforma OBRA DA OBRA disponibilizado, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil, Marco Civil da Internet, Lei de Direitos Autorais, Lei do Software e a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais.
O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade de caráter civil e/ou criminal pela utilização indevida das informações, textos, artes, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual e industrial da OBRA DA OBRA.
Os comentários e sugestões dos USUÁRIOS podem gerar inovações incorporadas a Plataforma OBRA DA OBRA. Fica explícito que neste caso não cabe aos USUÁRIOS, em hipótese alguma, nenhuma espécie de direito, propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta nos produtos de propriedade da OBRA DA OBRA.
A prática de engenharia reversa e/ou descompilação da Plataforma OBRA DA OBRA pelo USUÁRIO ou terceiros, caracterizará violação grave deste termo e da propriedade intelectual pertencente a OBRA DA OBRA, cabendo as medidas jurídicas pertinentes ao caso.

2.5 Dos direitos, deveres e responsabilidades das partes

2.5.1 - Do Usuário

O USUÁRIO ao interagir em algum dos canais de atendimento do site se responsabiliza em comunicar-se com a empresa e seus representantes de maneira séria, educada e respeitável, descrevendo exatamente o que deseja ou qual seu problema, caso haja. Ainda, deverá tratar todos de maneira equânime, respeitando credo, gênero, raça, cor, etnia, opinião política ou de outra natureza, procedência regional ou social, além da orientação sexual de todos os parceiros e colaboradores da OBRA DA OBRA.
O USUÁRIO tem a garantia de que a OBRA DA OBRA irá agir em conformidade com a legislação nacional vigente relativa ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com as suas políticas de privacidade, de segurança da informação e de ética digital, tratando dos dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS de maneira segura e adequada.
O USUÁRIO permite que os dados fornecidos sejam utilizados de acordo com a finalidade descrita acima, bem como permite o uso de seus contatos de telefone ou e-mail para que a OBRA DA OBRA o contate. A OBRA DA OBRA toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails.
O USUÁRIO, nos termos do Marco Civil da Internet e LGPD (Lei 13.709/18), expressamente autoriza a OBRA DA OBRA a enviar e-mails a respeito da empresa. O USUÁRIO poderá cancelar o recebimento de e-mails a qualquer tempo, bastando requerer expressamente com pedido ao e-mail dpo@obradaobra.com.br
Os dados do USUÁRIO serão tratados de maneira segura e transparente, sendo possível o USUÁRIO ter acesso aos dados que estão sendo tratados, bem como confirmar a existência do tratamento, corrigir dados incompletos, revogar consentimento, dentre outros direitos expressos no artigo 18 e outros da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O USUÁRIO compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela OBRA DA OBRA, inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais das informações e/ou Conteúdos extraídos da Plataforma, sob pena de arcar com sanções cíveis e penais cabíveis.
O USUÁRIO concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança da Plataforma OBRA DA OBRA, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.
É de responsabilidade do USUÁRIO a aquisição e manutenção de equipamentos que atendam aos requisitos mínimos necessários para acesso a Plataforma OBRA DA OBRA.
Todo e qualquer contato com o USUÁRIO será realizado no idioma oficial do Brasil, não estando a OBRA DA OBRA sob qualquer circunstância obrigada a prestar atendimento em outro idioma. O atendimento prestado em idioma diverso do português será considerado uma mera liberalidade.
É proibida a utilização da Plataforma da OBRA DA OBRA e funcionalidades ali disponíveis para a criação ou o envio de vírus na Internet, worms ou cavalos de Tróia, ou a prática de ataques de negação de serviço.
"Hacking" e suas atividades relacionadas são proibidas. "Hacking" inclui, mas não se limita, as seguintes atividades: ilegalmente ou sem autorização, acessar computadores, contas ou redes, penetrando ou na tentativa de penetrar as medidas de segurança, varreduras de portas, scans secretos, e outras atividades destinadas ao hacking.
Em consonância com o artigo 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) os dados fornecidos pelos USUÁRIOS ficarão arquivados por um período de 6 (seis) meses.
Ao utilizar a Plataforma, o USUÁRIO concorda em cumprir com as seguintes diretrizes:

não é permitido transmitir informação, dado, texto, software, gráficos, sons, fotografias, vídeos, mensagens ou outro conteúdo que seja ilegal, ofensivo, impreciso, difamatório, obsceno, fraudulento, prejudicial, ameaçador ou abusivo;
não interferir no uso de outros usuários do portal;
não é permitido usar a Plataforma para se envolver em atividades como concursos, sorteios ou esquemas de pirâmide;
não se passar por qualquer pessoa ou entidade, declarando falsamente ou deturpando sua afiliação como uma pessoa ou entidade;
não usar o Site para solicitar, obter ou armazenar dados pessoais ou senhas de outros usuários.

2.5.2 - Da OBRA DA OBRA

a. A atuação da OBRA DA OBRA limita-se à permitir que o Usuário encontre materiais de construção excedentes de obras (novos, seminovos ou usados) e que podem ser reutilizados em novas construções, disponibilizando estes materiais para compra e venda, sendo tais produtos oferecidos pelos usuários vendedores cadastrados.

b. A OBRA DA OBRA se compromete a não divulgar serviços cujos conteúdos tratem de pornografia, discriminação, ofensa, que atentem à moral, assim como, outros que possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.

c. A OBRA DA OBRA não se responsabiliza pelo acesso a Plataforma quando os equipamentos e acesso à internet dos USUÁRIOS não atenderem aos requisitos mínimos necessários.

d. A OBRA DA OBRA se compromete, por si e por todos os seus representantes, a interagir em seus canais de atendimento da Plataforma com os USUÁRIOS de maneira séria, educada e respeitável, buscando atender as demandas dos USUÁRIOS e solucionar qualquer problema que a ela chegue, caso haja. Ainda, deverá tratar todos de maneira equânime, respeitando credo, gênero, raça, cor, etnia, opinião política ou de outra natureza, procedência regional ou social, além da orientação sexual de todos os USUÁRIOS.

e. A OBRA DA OBRA se compromete a agir em conformidade com a legislação nacional vigente relativa ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com as suas políticas de privacidade, de segurança da informação e de ética digital, tratando os dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS de maneira segura e adequada.

f. A OBRA DA OBRA poderá entrar em contato com os USUÁRIOS através dos contatos de telefone ou e-mail fornecidos pelos USUÁRIOS previamente, bem como, poderá enviar e-mails a respeito da empresa, nos termos do Marco Civil da Internet e LGPD (Lei 13.709/18), devendo cancelar o envio de e-mails quando requerido expressamente pelo USUÁRIO.

g. A OBRA DA OBRA irá tratar os dados pessoais dos USUÁRIOS de maneira segura e transparente, permitindo e possibilitando que o USUÁRIO tenha acesso aos dados que estão sendo tratados, bem como confirme a existência do tratamento, corrija dados incompletos, revogue o consentimento, dentre outros direitos expressos no artigo 18 e outros da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2.6 Isenção e limitações de responsabilidade

O USUÁRIO reconhece e concorda que a OBRA DA OBRA se isenta expressamente de quaisquer garantias no sentido de que:

o portal e os materiais serão livres de erros;
o site operará ininterruptamente e estará disponível a todo momento;
o site atenderá as necessidades de cada USUÁRIO;
e quaisquer materiais submetidos e disponíveis serão precisos, completos e válidos, mesmo que a OBRA DA OBRA se dedique e busque ao máximo ofertar uma Plataforma de qualidade e com conteúdo acuradamente selecionado.

O USUÁRIO assume todos os riscos relacionados ou resultantes do uso, visualização ou acesso a Plataforma, concordando expressamente que o uso da Plataforma está por sua conta e que o site, seu conteúdo e todas as funcionalidades são fornecidos da forma que está disponível.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o USUÁRIO concorda em assumir todos os riscos associados ou relacionados ao uso do site ou de quaisquer materiais submetidos por ele, incluindo, sem limitação, riscos de perdas financeiras, danos físicos, danos materiais, relacionamento com outros usuários do site, estranhos, menores ou estrangeiros, e pessoas agindo sob falsa identidade.
A OBRA DA OBRA não se responsabiliza por quaisquer danos que o USUÁRIO possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em informações publicadas nos comentários das postagens do site, haja vista que os próprios USUÁRIOS podem divulgar informações ao publicarem seus comentários.
O USUÁRIO concorda expressamente que a OBRA DA OBRA não será responsável por qualquer dano indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar na conexão com o site, conteúdo do site ou quaisquer funcionalidades prestadas na conexão com o site.
A Plataforma da OBRA DA OBRA pode conter links para outros sites que não são operados pela empresa. Se o USUÁRIO clicar em um link de terceiros, será direcionado para o site de terceiros. Recomenda-se veementemente que o USUÁRIO reveja a Política de Privacidade de todos os sites que visita, haja vista que a OBRA DA OBRA não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.
A Plataforma/App da OBRA DA OBRA não se responsabiliza por qualquer transação realizada diretamente entre Vendedores/Compradores/locadores/locatários, mesmo que as Partes tenham se conhecido por meio da Plataforma.
A Plataforma/App da OBRA DA OBRA não é responsável por quaisquer danos ou indenizações decorrentes de falha no cumprimento de obrigação por qualquer Usuário.
A Plataforma/App da OBRA DA OBRA não é responsável por qualquer ato ou omissão de qualquer Usuário em relação a outros Usuários ou terceiros.
A Plataforma/App da OBRA DA OBRA não é responsável por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos disponibilizados e atualizados por terceiros; como os de instituições financeiras, sites utilizados para anúncios e demais parceiros comerciais.
A Plataforma/App da OBRA DA OBRA não é responsável por danos e prejuízos de toda natureza em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros.

2.7 Rescisão

A OBRA DA OBRA poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer funcionalidades oferecidas pelo portal e remover quaisquer materiais nele publicados.
A OBRA DA OBRA poderá também restringir o acesso a qualquer parte ou a todas as funcionalidades oferecidas pela Plataforma a qualquer momento e a qualquer USUÁRIO, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.

2.8 Do suporte

A OBRA DA OBRA oferecerá suporte básico com relação as funcionalidades disponíveis na intranet, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma, erros decorrentes da própria Plataforma e outros.
O serviço de suporte fornecido limita-se a esclarecimentos técnicos sobre a utilização da Plataforma OBRA DA OBRA e suas funcionalidades. Assim, pressupõe-se o necessário conhecimento em informática pelos USUÁRIOS, o que inclui o uso do computador e suas funções.
Não estão inclusos nos serviços de suporte:

Atendimento ao USUÁRIO por quaisquer outros meios senão por intermédio do e-mail dpo@obradaobra.com.br
Orientações e serviços técnicos sobre informática, tais como a instalação e configuração de equipamentos, sistema operacional, problemas técnicos de infraestrutura, impressoras, rede, internet, problemas decorrentes de vírus ou da instalação de programas aplicativos e outros;

2.9 Política de cookies

Ao utilizar ou acessar a Plataforma OBRA DA OBRA, o USUÁRIO concorda com o uso de Cookies. Se o Usuário optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pela Plataforma.
O USUÁRIO manifesta-se ciente de que alguns cookies serão utilizados na Plataforma da OBRA DA OBRA, independentemente de estar o usuário logado ou não.
A OBRA DA OBRA utiliza cookies para uma série de propósitos, sendo o principal melhorar a experiência on-line; conferir informações quando do acesso, de modo a dispor de conteúdo personalizado; personalizar e identificar especificidades de cada USUÁRIO, apresentando a Plataforma adaptada a cada um; e conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os serviços do site.

2.10 Do direito de arrependimento

Quando você faz um pedido, o produto é anunciado, vendido e enviado diretamente por um vendedor terceiro, portanto, sua devolução deve ser enviada para tal vendedor. Você pode solicitar a devolução por meio de chat ou do canal de comunicação disponibilizado pelo vendedor responderá com as instruções para devolução no prazo de 2 dias úteis.

2.12 Das locações

Qualquer equipamento relacionado à construção civil pode ser disponibilizado para locação no site/App Obra da Obra, como por exemplo tratores, caçambas, tambor, ferramentas, andaimes, EPI´s, etc, podendo ser novos ou usados.
Os anúncios para locação deverão conter todas as informações do locador para que o interessado possa contactá-lo e firmar a locação diretamente, sem quaisquer intervenções e/ou responsabilidades da plataforma/App de intermediação Obra da Obra.
Ressalta-se que os Serviços prestado pela plataforma/App Obra da Obra incluem tão somente a intermediação dos contatos para a locação dos produtos constantes dos anúncios, não possuindo a qualquer responsabilidade sobre a efetivação das respectivas transações e/ou pela observância dos prazos listados pelos anunciantes e/ou fretes e entregas.
Os pagamentos pela locação serão realizados pelo locatário diretamente ao locador, sendo que a plataforma/App de intermediação Obra da Obra apenas conecta as partes interessadas nas locações dos equipamentos relacionados à construção civil.
Eventuais responsabilidades decorrentes de ato ilícito praticados pelo Usuário locador/locatário serão de responsabilidade única e exclusivamente de quem os praticou.
É de suma importância para a utilização da plataforma/App Obra da Obra o entendimento dos limites da responsabilidade da intermediação, sendo que, em caso de não concordância com tais disposições, recomendamos que não efetuem o cadastro, pois o cadastro implica em ciência, assunção e ratificação de todas as disposições constantes deste Termo de Uso.

2.13 Disposições finais

Este instrumento não gera contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a OBRA DA OBRA e qualquer USUÁRIO.
O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas, constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não constituindo precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas, podendo ser exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas.
O presente Termo de Uso é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil e atende aos princípios gerais de Direito.
Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Se você tiver dúvidas sobre a coleta e o processamento de seus dados pessoais pela OBRA DA OBRA, poderá enviar suas dúvidas ou reclamações enviando um e-mail para o Encarregado da Proteção de Dados Pessoais (DPO), no seguinte endereço de e-mail: dpo@obradaobra.com.br

Termos de uso

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